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Da memória de Zumbi aos números: Incra Bahia avança na regularização quilombola

Pitanga dos Palmares. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA

O 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é uma data que dialoga diretamente com a regularização fundiária de territórios quilombolas.

Neste mês, na Bahia, o ponto alto foi a imissão do Incra na posse de um imóvel rural de 280,3 hectares, parte dos 854 hectares do emblemático Território Quilombola de Pitanga dos Palmares, situado entre Simões Filho e Candeias, na Região Metropolitana de Salvador.

Palco de disputas pelo território – que vitimaram Flavio Gabriel Pacífico, em 2017, conhecido como “Binho do Quilombo”, como a sua mãe, a líder quilombola Mãe Bernadete Pacífico, em 2023 – a área destinada pela Justiça corresponde a 33% do território de Pitanga de Palmares, contemplando 536 famílias quilombolas.

Cadastro Pitanga

O Pitanga dos Palmares é um dos cinco territórios em que o Incra obteve a imissão na posse de imóveis rurais. Outros três territórios quilombolas já foram parcialmente titulados de forma coletiva.

Etapas

No estado, a memória de Zumbi e a luta pelo quilombo dos Palmares também se traduzem em números. São 444 processos abertos, dos quais 54 já contam com a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Outros 25 relatórios técnicos estão em fase de elaboração.

O relatório reúne estudos históricos, antropológicos, cartográficos e fundiários sobre o território. É a base das etapas seguintes, que dão segurança jurídica ao território e abrem caminho para políticas públicas voltadas às famílias quilombolas.

O percurso já soma 31 Portarias de Reconhecimento que reconhecem os RTIDs e suas delimitações. Além delas, 28 territórios quilombolas baianos têm áreas decretadas de interesse social pela Presidência da República, passo que viabiliza a desapropriação de imóveis particulares inseridos nos perímetros.

Créditos

Com o Decreto nº 11.586/2023, famílias quilombolas inseridas no Plano Nacional de Reforma (PNRA) Agrária começaram a acessar o Crédito Instalação do Incra.

De lá pra cá e com a segurança das Instruções Normativas nºs 151 e 152, foram financiados um total de R$ 29,7 milhões para 1.036 famílias remanescentes de quilombo nas modalidades Habitacional, Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Semiárido.

As famílias contempladas são originárias dos territórios quilombolas Rio das Rãs, no município de Bom Jesus da Lapa; Dandá e Rio dos Macacos, em Simões Filho; Jatobá, em Muquém do São Francisco; Salamina Putumuju, em Maragogipe; e Baixa da Linha e Vila Guaxinin, em Cruz das Almas.

Direitos

Para o superintendente regional do Incra na Bahia, Carlos Borges, os números alcançados pela regularização fundiária expressam o avanço dos trabalhos no estado.

“Quando lembramos Zumbi dos Palmares no 20 de novembro, pensamos também nas gerações que vão crescer nos quilombos. Garantir o direito à terra dá às famílias segurança para planejar a safra, melhorar a casa e criar os filhos na comunidade onde escolheram viver, além de propiciar acesso à educação por meio dos cursos do Pronera”, frisa Borges.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é uma política pública em que o Incra e universidades firmam parcerias para a oferta de cursos especiais para o público beneficiário do PNRA.

Tempo e rigor

O chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra na Bahia, Cláudio Bonfim, ressalta que os números alcançados e as comunidades atendidas mostram o caminho percorrido e o que ainda está por fazer. Segundo ele, a regularização fundiária de territórios quilombolas exige tempo e rigor.

“Os desafios são muitos. O processo de regularização tem várias etapas e depende não só das decisões do Incra, mas também de outros órgãos da administração pública, além de diligências cartoriais e decisões judiciais”, explica Bonfim.

Base legal

O trabalho de regularização de territórios quilombolas tem base constitucional. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, e o Decreto nº 4.887/2003 regulamenta o procedimento de regularização.

O Decreto nº 11.447/2023 criou o Programa Aquilomba Brasil, que inclui a regularização fundiária entre seus objetivos. No âmbito do programa, a Portaria Conjunta MIR/MDA/Incra nº 1, de 8 de abril de 2025, instituiu o Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola.