Defensores Públicos orientam população sobre acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto

Campanha nacional chega à Bahia levando informações sobre o benefício que garante desconto de 50% nas contas de água para famílias de baixa renda.

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) participa do Setembro D, mês de mobilização nacional em defesa do acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE).

Durante todo o mês, defensoras e defensores realizam atividades em diferentes regiões do estado, promovendo rodas de conversa, orientações e ações de educação em direitos para ampliar o acesso das famílias ao benefício instituído pela Lei 14.898/2024, que garante 50% de desconto na conta de água para quem se enquadra nos critérios da tarifa social.

Na próxima quinta-feira, dia 18, em Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, será realizada uma manhã de educação em direitos no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

A atividade será voltada à população em situação de vulnerabilidade atendida pelo CRAS, com foco nos caminhos para garantir o acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto. 

Também no dia 18, em Jacobina, acontece uma roda de conversa no Quilombo Erê, às 9h, com o objetivo de fortalecer o conhecimento da população quilombola sobre o tema. 

As ações seguem em outras cidades do estado como Brumado (15/09, às 14h), Camacã (17/09, no CRAS, às 14h), Luiz Eduardo Magalhães (17/09, no CRAS, às 9h), entre outras. 

As atividades foram articuladas pelos defensores Carolina Borges, e Matheus Baldi, representantes da ADEP-BA nas comissões de Justiça Climática e Relações Internacionais, respectivamente.

Têm direito à tarifa social famílias inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa; beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias que tenham pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais, sem condições de autossustento.

Além do desconto, a lei prevê que famílias ainda sem ligação de água e esgoto tenham acesso gratuito ao serviço, com proteção contra cortes e cobranças abusivas.

Caso o benefício não seja aplicado automaticamente, a Defensoria Pública está disponível para orientar e assegurar a efetivação desse direito.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 28 milhões de famílias em todo o Brasil têm direito à Tarifa Social.

A iniciativa faz parte da mobilização nacional coordenada pela ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), mas na Bahia o foco está no trabalho de proximidade realizado pela ADEP-BA, com o intuito de orientar a população vulnerabilizada sobre o acesso a serviços essenciais.