Erros na declaração podem levar MEIs à malha fina, alerta especialista

Momento exige atenção à separação entre rendimentos da pessoa física e da empresa

Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atentos às regras do Imposto de Renda em 2026 para evitar erros e possíveis problemas com a Receita Federal.

Diferentemente de outros contribuintes, o MEI possui duas obrigações distintas: a declaração da empresa e, em determinados casos, a declaração como pessoa física.

Entre os deveres do microempreendedor está a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigatória para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não registraram faturamento no ano anterior.

Já a necessidade de envio do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) varia de acordo com critérios como renda, patrimônio e operações financeiras realizadas ao longo do ano anterior.

O MEI deve entregar o IRPF caso tenha recebido rendimentos tributáveis acima de cerca de R$ 33 mil no ano-base, possua bens superiores a R$ 800 mil ou tenha realizado operações em bolsa de valores, por exemplo.

Malha fina
Outro aspecto fundamental é separar corretamente os rendimentos da pessoa jurídica e da pessoa física. Segundo Maria José Trindade, coordenadora do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Centro Universitário UniFG Bahia, integrante do maior e mais inovador ecossistema de educação de qualidade do país: o Ecossistema Ânima, a falta de organização financeira está entre os erros mais comuns cometidos pelos MEIs.

“Misturar contas pessoais e empresariais pode gerar inconsistências e aumentar o risco de cair na malha fina. Por isso, manter registros atualizados de receitas e despesas ao longo do ano é essencial”, ressalta.

Além disso, o microempreendedor deve informar corretamente cada tipo de rendimento.

Valores recebidos como pessoa física precisam ser declarados em fichas específicas, enquanto os ganhos vinculados ao CNPJ devem ser organizados antes do preenchimento da declaração.

A especialista também reforça a importância de acompanhar os prazos e as regras atualizadas da Receita Federal, além de buscar orientação contábil em caso de dúvidas.

“Uma declaração correta garante não apenas a regularidade fiscal, mas também mais segurança para o crescimento do negócio”, conclui.