Mutirão DPVAT garante indenização para vítima de atropelamento
O Mutirão de Audiências focado em processos do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) garantiu o pagamento de R$ 7.762,50 em indenização a um homem vítima de um acidente de trânsito ocorrido em 2009.
A decisão determina que a quantia seja acrescida de correção monetária e juros de mora e que o valor seja depositado judicialmente em até 15 dias úteis. O acordo judicial foi firmado segunda-feira (26), no Fórum Ruy Barbosa, onde ocorre a mobilização.
De acordo com o processo, o homem foi atropelado por uma motocicleta, sofrendo fratura exposta na tíbia esquerda com sequelas consolidadas no membro inferior esquerdo. Ele chegou a receber a quantia de R$ 2.362,50 em dezembro de 2010, argumentando na ação, porém, que o valor era inferior ao legalmente devido.
A perícia realizada no mutirão atestou o nexo causal exclusivo entre a lesão e o acidente de trânsito. “O demandante é portador de dano anatômico e funcional definitivo decorrente de fratura na perna esquerda, cursando com quadro consolidado de dor crônica e alteração na marcha”, destaca a sentença.
Mutirão DPVAT
Iniciado no dia 19 de outubro, o Mutirão DPVAT registrou 160 acordos na primeira semana, que resultaram em mais de R$ 2 milhões pagos diretamente a vítimas de acidentes de trânsito, conforme dados atualizados até 23 de outubro. A força-tarefa segue até quarta-feira (28).
Promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por meio do Núcleo de Mutirões de Audiências, a mobilização realiza perícias médicas também, garantindo o encaminhamento dos feitos para julgamento no mesmo dia. Os resultados evidenciam a capacidade da iniciativa de garantir que os cidadãos tenham suas demandas atendidas de forma célere.
O DPVAT é um seguro voltado à cobertura de danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito. A judicialização dos casos ocorre, entre outras situações, quando há negativa do pagamento na via administrativa ou quando o beneficiário discorda do valor da indenização.
