Prefeitura se destaca em transparência na gestão pública e diálogo com a população
Promover maior transparência nas ações da gestão pública municipal e fortalecer os mecanismos de fiscalização e participação popular.
Prioritariamente, são os principais objetivos da Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC).
Assim sendo, em 2024, contribuiu para que a Prefeitura Municipal conquistasse o Selo Ouro em Transparência Pública.
Ademais, nos últimos quatro anos, Vitória da Conquista foi reconhecida com diversos prêmios, graças a uma gestão séria e comprometida com o bem-estar social e com os recursos públicos.
Além da honraria, concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), graças a um Índice de Transparência de 91,29%, a cidade ainda é destaque ao ser premiada com o Selo de Transparência dos contratos dos festejos juninos, em junho do ano passado.
O Selo é uma iniciativa do Ministério Público do Estado, com os tribunais de contas e órgãos de controladoria da Bahia.
Portanto, serve para incentivar boas práticas nos contratos referentes às festas de São João.
O secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, lembrou que Vitória da Conquista é referência no país em termos de transparência.
“Esses reconhecimentos dos órgãos de Controle Externo só demonstram que a Gestão Pública no município é feita com seriedade e respeito aos recursos públicos”, declarou.
Outro avanço na política de transparência de Vitória da Conquista, em 2024, foi a criação do Fundo Municipal de Prevenção à Corrupção (Funprec).
Assim sendo, implementado por meio da Lei nº 2.909/24, permite iniciativas de integridade e controle social, já que os recursos do fundo são destinados a ações de prevenção, fiscalização e repressão a práticas de atos ilícitos que causem prejuízos ao erário municipal, geram enriquecimento ilícito e/ou violam os princípios da administração pública.
Além disso, o Funprec permite a promoção de campanhas educacionais e de conscientização acerca dos efeitos deletérios da corrupção.
Participação social e diálogo com a população
Também é foco da STPC ampliar as ferramentas de participação da sociedade civil na gestão municipal.
Para isso, em janeiro de 2024, o setor deu posse aos primeiros integrantes do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS l).
Eleitos para atuar até dezembro de 2026, os 16 conselheiros, representantes da sociedade civil e do Governo Municipal, trabalham com o objetivo de melhorar a eficiência administrativa, zelar e garantir o acesso dos cidadãos a dados e informações que são de interesse público.
O conselho é responsável ainda por planejar, articular e implementar, com o auxílio e o assessoramento técnico dos órgãos públicos municipais, ferramentas para políticas de transparência e eficiência na gestão pública.
Administração Pública e de Controle Social
Outra forma de fortalecer a participação ativa da sociedade na tomada de decisões públicas é o Plano de Ação para Governo Aberto, que está em fase de conclusão.
O Governo Aberto propõe um novo modelo de interação político-administrativa, priorizando o cidadão nas políticas públicas, por meio dos princípios da transparência, integridade, responsabilidade na prestação de contas e participação cidadã.
“O Governo Aberto é fruto da participação popular, por meio dos conselhos de Usuários dos Serviços Públicos e o de Transparência e Controle Social, e da Ouvidoria-Geral do Município”, reforçou Mateus Novais.
Ouvidoria-Geral
Como canal permanente de comunicação com a comunidade e órgão onde todo cidadão conquistense pode dar sugestão, reclamar ou elogiar o trabalho da Prefeitura de Vitória da Conquista sem precisar aguardar uma reunião com os gestores, a Ouvidoria do Município registrou mais de 2.300 atendimentos em 2024, dos quais, 863 presenciais, e 1.341 por meio de telefone. Também foram prestados 91 atendimentos pela Ouvidoria Ativa, nas próprias localidades, onde o órgão aproveitou para divulgar os serviços e atender os cidadãos. Por e-mail foram oito atendimentos.
Através da Ouvidoria Ativa, o órgão esteve presente em 25 localidades tanto da Zona Urbana, quanto da Rural, onde a equipe divulgou o serviço e registrou, de forma presencial, as sugestões e demandas dos moradores. Posteriormente, cada solicitação foi encaminhada às secretarias e setores responsáveis.