Presidência da Câmara discute projetos do Executivo com setor industrial

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro (PL), recebeu a gerente regional do SESI e articuladora do Sistema FIEB para a região Sudoeste da Bahia, Antônia Bizerra, para uma reunião destinada à discussão de projetos de lei complementar encaminhados pelo Poder Executivo que têm impacto direto sobre o desenvolvimento urbano e econômico do município.

Também participou do encontro o chefe de Comunicação da Câmara, Fábio Sena.

O principal tema debatido foi o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, que institui a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) de Vitória da Conquista.

Considerada uma das propostas mais importantes em tramitação na área de planejamento urbano, a matéria estabelece regras para o crescimento da cidade, a implantação de empreendimentos, a ocupação do território e a compatibilização entre atividades econômicas, infraestrutura urbana e preservação ambiental.

A proposta busca adequar a legislação municipal às diretrizes do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e criar um ambiente com maior segurança jurídica para investidores, empreendedores, profissionais técnicos e cidadãos. Entre os objetivos estão o ordenamento da expansão urbana, a redução de conflitos relacionados ao uso do solo e o fortalecimento das condições para atração de investimentos e geração de empregos.

Durante a reunião também foram analisados outros projetos estruturantes enviados pela Prefeitura. O PLC nº 21/2026 propõe a criação do novo Código de Obras e Edificações do Município, modernizando as normas para licenciamento, execução e fiscalização de obras.

Já o PLC nº 07/2026 institui o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão Urbana e o Sistema Municipal de Informações Urbanas e Territoriais, com foco na integração de dados e no aprimoramento da governança urbana.

Outro tema tratado foi o PLC nº 06/2026, que estabelece a delimitação oficial do Perímetro Urbano de Vitória da Conquista, definindo critérios técnicos para a identificação das áreas urbanas do município e contribuindo para o planejamento territorial e a segurança jurídica.

Segundo Ivan Cordeiro, o diálogo com representantes do setor produtivo é fundamental para qualificar a análise das matérias em tramitação. “Estamos tratando de projetos que terão reflexos importantes no desenvolvimento de Vitória da Conquista nas próximas décadas. Por isso, é essencial ouvir os diversos segmentos da sociedade, especialmente aqueles que contribuem diretamente para a geração de emprego, renda e investimentos”, afirmou.

A reunião integra o esforço da Presidência da Câmara de ampliar o diálogo institucional em torno de propostas consideradas estratégicas para o futuro do município.

Fonte: Ascom Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Texto Anuska Meirelles