Programa de Habitação Rural vai à Câmara

A Câmara de Vereadores realizou sessão especial para debater o Programa Nacional de Habitação Rural/PNHR, no município de Vitória da Conquista. A sessão foi requerida pelos vereadores Florisvaldo Bittencourt (PT) e Ademir Abreu (PT).

O vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) falou que debater o tema da audiência pública é uma satisfação, pois, segundo ele, o PNHR faz parte de uma política transformadora “muito forte” no âmbito social, e desde o Governo Lula tem-se criado muitas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social. “Sem falar no Bolsa Família e nas ações que beneficiam a zona urbana, temos ainda ações voltadas para a zona rural, a exemplo do Luz Para Todos. Sem dúvida alguma, o PNHR é uma acontecimento importante em diversos aspectos, porque traz para o homem do campo, condição para que ele continue no campo, e já tem trazido para Vitória da Conquista muitos avanços”.

Florisvaldo Bittencourt ainda destacou que em localidades como Lagoa de Maria Clemência e Oiteiro já se pode perceber de fato os avanços por terem sido contempladas com 74 unidades habitacionais ao total. “Temos um grande desafio, porque é um programa libertário. As comunidades não estavam preparadas para recebê-lo, e ainda estão se habituando”, disse, destacando que ainda existem obstáculos jurídicos para a inserção no programa, a exemplo das dificuldades enfrentadas pelas pessoas que precisam dos serviços do fórum, da necessidade de regularização fundiária e da falta de acompanhamento técnico nas questões da documentação. “É uma felicidade do mandato por estar contribuindo para que esse programa chegue à zona rural, e com certeza a presidente Dilma Rousseff continuará investindo nessas políticas a partir do dia 1º de janeiro de 2015”.

O vereador Ademir Abreu (PT) destacou que no ano de 2003, quando o Governo Lula criou o Programa Luz para Todos, havia um grande déficit habitacional no país. Para tanto, segundo ele, o governo lançou, em 2004, o Plano Nacional de Habitação, e, em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida. O parlamentar comentou ainda que nos últimos dois anos, quando foi lançado o Minha Casa Minha Vida Rural, 50 pessoas foram beneficiadas.

Ainda em sua fala, Ademir Abreu informou que a partir de diálogos com o deputado Federal Afonso Florence, militante das questões agrárias, foi apresentada a importância da implementação do programa em Vitória da Conquista, em parceria com a ONG Severina, pioneira na execução das obras em cinco municípios da região sudoeste. O vereador encerrou seu pronunciamento comentando que o déficit habitacional na zona rural é maior que na zona urbana, e que o programa de habitação popular tem como objetivo principal objetivo o combate às desigualdades sociais. “Ainda temos algumas questões que dificultam a implementação do programa na zona rural, mas vamos continuar lutando por isso. Com a criação de uma diretoria específica para Habitação Popular, temos certeza que vamos ter grandes avanços”.

A presidente da Associação Remanescente de Quilombos da Lagoa de Maria Clemência, Viviane dos Santos, afirmou que participar da sessão especial que trata do PNHR é de grande importância. “Estar aqui hoje falando do projeto é muito importante para mim, porque para a nossa comunidade é uma felicidade enorme saber que o Governo Federal está olhando para a gente. Sou uma beneficiária e receber essa casa é a realização de um sonho”. Ela ressaltou que o PNHR é importante por retirar famílias de casas que são impróprias para moradia, e por resgatar a dignidade dos moradores do campo. “Estamos muito felizes e vamos continuar lutando para que mais e mais pessoas sejam contempladas pelo programa. No início tivemos muitas dificuldades com os documentos, pois essa questão de regularizar a documentação é muito difícil, o fórum é muito burocrático, mas temos tido o apoio do vereador Florisvaldo, que colocou seu mandato à disposição para cuidar dessas questões”.

João Batista Vieira, presidente da Cooperativa da Construção Civil, destacou da importância do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), pois atende o direito de cada beneficiário ter um lugar para morar. Fundada em 2012 e legalizada em 2014, a cooperativa é uma entidade que faz a construção das casas. Informou que a ideia de criar a cooperativa foi do vereador Ademir Abreu (PT), a quem o pedreiro agradeceu o incentivo e o apoio para que a iniciativa fosse exitosa. “Hoje, a cooperativa está legalizada e tem uma equipe de profissionais aptos a fazer as moradias do programa que vai atender a população da zona rural. Que Deus nos ajude para que possamos concluir logo o trabalho e que essas famílias sejam atendidas e fiquem mais felizes”, afirmou.

Soraya Magalhães Moura, representante do Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lembrou que a primeira vez que o poder público voltou a atenção para as comunidades quilombolas, reconhecendo os direitos dos remanescentes de quilombos, foi em 1988, mas somente em 2003 foi criada a normativa de como isso seria feito, cabendo ao Incra a atribuição de fazer o relatório técnico de identificação. Hoje, segundo ela, o instituto tem 284 processos abertos para regularização fundiária das terras quilombolas, 12 deles em Vitória da Conquista, além de outros que já foram protocolados. Trata-se, segundo ela, de um processo longo e demorado, por isso, até hoje, nenhuma comunidade está oficialmente titulada. Ela esclareceu que a interface do Incra com o PNHR se dá a partir da exigência da Caixa Econômica de que seja emitida a certidão de regularização fundiária, o que só ocorre se houver processo aberto, criando aí uma falsa ideia de demanda, já que muitas comunidades abrem o processo junto ao Incra apenas para ter acesso a esse documento. “Esse é um programa importante para o homem do campo de um modo geral, mas digo que em se tratando dos quilombolas, considero essa uma reparação histórica por tudo que eles passaram e viveram”, disse.

O coordenador da Secretaria de Agricultura, Noeci Salgado, representando o Secretário de Agricultura, Odir Freire, fez um paralelo entre o conceito do programa e as condições favoráveis para o sucesso do mesmo, afirmando que não é necessário falar da importância do programa, e sim dos desafios para fazer do programa uma iniciativa positiva. O coordenador ressaltou que as associações fundadas antes de 2002, foram estabelecidas com uma lei que não vigora mais, e que essas entidades precisam se regularizar e adequar os seus estatutos, pois antes não estavam previstos contratos com entes federativos. “Acertar os detalhes é um desafio para o sucesso do programa no dia a dia”, disse.

Noeci Salgado ressaltou, ainda, a necessidade de fazer a regularização fundiária, um impasse para a execução do PNHR, pois muitas vezes a obrigação de fazer a regularização tem sido confundida pelas pessoas. A obrigação é da Coordenação de Desenvolvimento de Agropecuária do Estado/ACDA. “Precisamos estabelecer alguma iniciativa municipal para cuidar especificamente da regularização das entidades e cooperativas e da regularização fundiária”, sugeriu, salientando que é preciso ter cautela, pois ainda existem pessoas mal intencionadas que muitas vezes desvirtuam o sentido do programa.

Beneficiária do PNHR, no Povoado Baixão, Maurina Santos Marinho falou da sua satisfação em ter sido contemplada pelo programa, uma luta que teve início em 2012, com ajuda do vereador Ademir Abreu (PT). “Eu e outros beneficiários nos sentimentos felizes com essa vitória, corremos atrás da documentação, enfrentamos dificuldades, mas contamos com ajuda de várias pessoas que atuam nesta Casa, por isso conseguimos resolver tudo e hoje estamos comemorando essa conquista”, disse, agradecendo toda a Câmara de Vereadores, em nome dos vereadores Ademir Abreu, Florisvaldo Bittencourt e Joaquim Libarino.

Claudeir Pereira, gerente Regional da Caixa Econômica Federal, falou da satisfação da instituição em participar de uma sessão que cuida do direito das pessoas que mais precisam de moradia no país. Destacou o programa federal Minha Casa Minha Vida, lançado pelo então presidente Lula, em 26 de março de 2009, como o maior programa de redução do déficit habitacional da história. Pereira falou ainda que a implantação da Superintendência da Caixa em Vitória da Conquista fez avançar e deu celeridade a aplicação dos recursos dos programas federais que beneficiam a população em toda região.  Disse que os programas são como uma nova cidade, construída para beneficiar a população, com o resgate do direito a uma moradia. “A Caixa, através de um presidente sensível, pode devolver os recursos arrecadados por meio do imposto. Não é um favor feito, mas a garantia de um direito”, afirmou.

Sobre o PNHR, o Gerente Regional ressaltou que o patrocinador do programa é o Governo Federal, que, por meio das instituições financeiras, beneficia a comunidade. “A maior dificuldade do PNHR é a regularização fundiária, e para dar celeridade a execução do programa, a presidente Dilma anunciou que vai lançar a versão três do Minha Casa Minha Vida, para que o programa possa continuar”, informou, salientando que para o PNHR ter êxito é preciso uma ação conjunta de todos os envolvidos, através do Conselho Municipal de Habitação, que “poderia abraçar a questão e dar apoio a essas comunidades que precisam da casa própria”.

Informou também que, levando em consideração o tempo de implantação e os impasses apresentados, o Programa tem 8.300 unidades habitacionais urbanas entregues e o cadastro de três mil unidades na zona rural. “Se a regularização é empecilho, o governo facilita o reconhecimento fundiário, tem o benefício estendido para as comunidades do INCRA e os indígenas. Se, a partir do conselho, tivermos pessoas com interlocução nas instituições envolvidas, teremos celeridade e êxito na execução do programa. Se não tratarmos da moradia no campo, onde o problema nasce, as famílias vão vir para a cidade para serem atendidas por programas habitacionais. Temos recursos para levar internet, água, energia e habitação e temos as secretarias municipais para levar outros benefícios para a população. Então, a solução está em nossas mãos”, concluiu.

O Secretário de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, disse que o debate sobre habitação é muito importante e que a Câmara demonstra preocupação com esse tema, tanto que recentemente foi realizada uma audiência pública que tratou da regularização fundiária na zona urbana, e agora retoma as discussões no contexto da política nacional, que possibilita melhorias na habitação rural. “Precisamos nos debruçar sobre essa questão para ver como a Prefeitura Municipal, as associações, a Câmara de Vereadores e demais parceiros possam ajudar essas comunidades, pois é um benefício extraordinário do ponto de vista do conforto, do bem estar e da saúde, garantindo melhorias na qualidade de vida”, salientou.

Ainda, conforme o secretário, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social aponta, com base nos dados do IBGE, o déficit habitacional na zona rural, a quantidade de imóveis sem sanitários, implicando na questão da saúde, tendo em vista que o saneamento básico faz parte da política de prevenção a doenças. “Precisamos incentivar a reforma das casas e estimular as pessoas a construírem sanitários, pois eles são importantes na qualidade da saúde”, ressaltou, acrescentando que a Secretaria de Desenvolvimento Social abriga a política de habitação do município, porém está mais focada na habitação urbana, mas entende que é dever dessa pasta também colaborar na política de habitação rural.

Para Miguel Felício, um dos maiores problemas para garantir a eficácia do PNHR é a desinformação, por isso é importante criar condições para que as pessoas conheçam o programa, os critérios, o valor que será pago pelo mutuário e a importância da reforma. “As pessoas precisam entender que o recurso existe e que elas vão pagar muito pouco por um benefício grande, é um valor simbólico que pode ser honrado pelos moradores”, concluiu.