Receita Saúde passa a ser obrigatório para cirurgiões-dentistas

Receita Saúde – Texto e imagem: Reinaldo Oliveira/Ascom Conselho Regional de Odontologia – Bahia



A partir deste mês, a emissão de recibos de despesas com saúde por cirurgiões-dentistas com status de pessoa física passa a ser feita exclusivamente de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde.

Ademais, a ferramenta dispensa, portanto, que pacientes e profissionais precisem guardar os recibos em papel.

Porém, o aplicativo está disponível desde abril de 2024, mas a utilização ao longo do ano passado era facultativa.

Aliás, segundo a Receita Federal, até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos de despesas com saúde haviam sido emitidos na plataforma.

Assim sendo, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.

A partir de 2025, os recibos emitidos no Receita Saúde serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física dos pacientes.

Portanto, também como receita na declaração do profissional.

Porém, a expectativa da Receita Federal é que a ferramenta reduza significativamente o número de declarações em malha fina.

Entretanto, cerca de 25% das declarações nessa situação apresentam alguma inconsistência relacionada a recibos de prestadores de serviços de saúde com status de pessoa física.

O Receita Saúde oferece diversas vantagens para os profissionais, incluindo maior segurança, transparência e conformidade fiscal.

Os recibos seguem um padrão oficial validado pela Receita Federal, o que reduz o risco de fiscalização e irregularidades, além de promover a uniformização e o controle dos documentos fiscais.

Integração automática Carnê-Leão

Com integração automática ao Carnê-Leão, o sistema simplifica o cumprimento das obrigações fiscais.

Assim sendo, garante que apenas profissionais habilitados e registrados nos conselhos possam emitir recibos, conferindo mais credibilidade à relação com os pacientes.

Além disso, os recibos gerados são registrados instantaneamente nos aplicativos, tanto do profissional quanto do paciente, garantindo praticidade e agilidade no processo.

O uso do Receita Saúde será obrigatório para todos os dentistas que prestarem seus serviços como Pessoa Física.

Já os dentistas que atuam como Pessoa Jurídica (CNPJ) não estão obrigados a utilizar a plataforma. 

Essa regra destaca a obrigatoriedade para profissionais autônomos, enquanto clínicas ou empresas odontológicas poderão adotar outras soluções conforme sua necessidade e regulamentação local.

CRESOL