Recesso do Judiciário mantém emissão em guias de deposito judicial normalmente

Durante o período de recesso judiciário, de hoje, 20/12/22 a 06/01/2023, as guias de depósito judicial são expedidas normalmente pela internet.  

Para expedir uma guia basta clicar aqui, e caso não seja possível efetuar o processo por meio do link, uma equipe do Banco de Brasília (BRB) está de plantão nos dias úteis para atender aos casos e tirar dúvidas. 

Nessas situações, basta encaminhar a solicitação ao e-mail recessojudicialtjba@brb.com.br para que a equipe do banco gere a guia manualmente e a envie ao requisitante. As informações necessárias para que o documento seja expedido são: número do processo; valor; e o CPF/CNPJ do autor, do réu e do depositante. 

Cabe destacar que esse e-mail funcionará apenas durante o recesso e é específico para o atendimento de geração de guias de depósito judicial que não puderam ser geradas pela via convencional. 

 O depósito judicial é um instrumento legal que busca garantir o pagamento de uma obrigação financeira dentro de um processo. Essa garantia é feita através de um depósito que a parte devedora faz em uma conta, a partir do mando do juiz responsável pela ação. 

Recesso forense: Ministério Público Federal funciona em regime de plantão entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

O atendimento ao público será normalizado a partir da segunda-feira 9 de janeiro

No período de hoje, 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, durante o recesso do Judiciário, o expediente no Ministério Público Federal (MPF) será cumprido em regime de plantão.

O cumprimento do expediente em regime de plantão visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais e urgentes e a movimentação processual necessária no período.

Precisa acionar o plantão? Confira aqui os contatos.

Quer registrar uma denúncia, solicitar uma informação ou enviar um documento ao MPF?
Acesse: www.mpf.mp.br/mpfservicos

Consulte os endereços e telefones de todas as unidades do MPF na Bahia.