2º Encontro de ComunicaçãoLegislativa Câmara Municipal de Vitória da Conquista

Recesso do Judiciário mantém emissão em guias de deposito judicial normalmente

Uma equipe do BRB estará de plantão nos dias úteis para atender aos casos específicos e tirar dúvidas. Texto e imagem: Ascom TJBA.

Durante o período de recesso judiciário, de hoje, 20/12/22 a 06/01/2023, as guias de depósito judicial são expedidas normalmente pela internet.  

Para expedir uma guia basta clicar aqui, e caso não seja possível efetuar o processo por meio do link, uma equipe do Banco de Brasília (BRB) está de plantão nos dias úteis para atender aos casos e tirar dúvidas. 

Nessas situações, basta encaminhar a solicitação ao e-mail recessojudicialtjba@brb.com.br para que a equipe do banco gere a guia manualmente e a envie ao requisitante. As informações necessárias para que o documento seja expedido são: número do processo; valor; e o CPF/CNPJ do autor, do réu e do depositante. 

Cabe destacar que esse e-mail funcionará apenas durante o recesso e é específico para o atendimento de geração de guias de depósito judicial que não puderam ser geradas pela via convencional. 

 O depósito judicial é um instrumento legal que busca garantir o pagamento de uma obrigação financeira dentro de um processo. Essa garantia é feita através de um depósito que a parte devedora faz em uma conta, a partir do mando do juiz responsável pela ação. 

Recesso forense: Ministério Público Federal funciona em regime de plantão entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

O atendimento ao público será normalizado a partir da segunda-feira 9 de janeiro

No período de hoje, 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, durante o recesso do Judiciário, o expediente no Ministério Público Federal (MPF) será cumprido em regime de plantão.

O cumprimento do expediente em regime de plantão visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais e urgentes e a movimentação processual necessária no período.

Precisa acionar o plantão? Confira aqui os contatos.

Quer registrar uma denúncia, solicitar uma informação ou enviar um documento ao MPF?
Acesse: www.mpf.mp.br/mpfservicos

Consulte os endereços e telefones de todas as unidades do MPF na Bahia.