2º Encontro de ComunicaçãoLegislativa Câmara Municipal de Vitória da Conquista

TJBA reúne ações de representatividade, memória e combate ao racismo e reforça pioneirismo na equidade racial

A promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo integram uma agenda permanente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que ganha visibilidade especial durante o Novembro Negro. Em sua 4ª edição, com o tema “Diversidade, Direitos e Pertencimento”, a programação reúne iniciativas de valorização da cultura afro-brasileira, reconhecimento de trajetórias negras, formação e conscientização, além de ações voltadas ao enfrentamento da discriminação no âmbito institucional e na sociedade. 

A atuação da Corte nessa área, entretanto, não se resume ao mês de novembro. Entre os marcos que evidenciam o pioneirismo do Judiciário baiano na pauta está a criação, em 2014, da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS), a primeira comissão permanente dedicada à promoção da igualdade instituída por um tribunal no Judiciário brasileiro. 

Outro avanço foi a implementação, desde 2015, da reserva mínima de 30% das vagas para pessoas negras em concursos públicos. À época, o percentual superava os 20% estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte também instituiu a Comissão de Heteroidentificação, criou uma vara específica para julgamento de crimes de ódio  e desenvolve o projeto “Luiz Gama: CIDIS nas Escolas”, que promove debates sobre questões étnico-raciais e letramento racial com estudantes da rede pública. 

Essas iniciativas foram destacadas pelo Presidente da CIDIS, Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, durante a abertura oficial da 4ª edição do Novembro Negro. “Aqui no Tribunal nós temos muito o que comemorar no que diz respeito à luta pela igualdade”, afirmou o magistrado. 

Na ocasião, a palestra “Ocupando Espaços: Trajetórias Negras que Inspiram” reuniu representantes de diferentes áreas profissionais para discutir representatividade e a presença de pessoas negras nos espaços de decisão. A programação contou, ainda, com apresentação cultural do bloco afro Ilê Aiyê. 

Memórias e trajetórias 

A valorização de trajetórias negras também orienta a série “Lideranças negras – trajetórias que inspiram”, lançada nas redes sociais do Tribunal. A iniciativa busca dar visibilidade à trajetória de magistrados(as) e servidores(as), que compartilham experiências pessoais e profissionais, destacando os caminhos percorridos para ocupar espaços institucionais e contribuir para uma Justiça mais representativa. 

Novembro Negro: TJBA reúne ações de representatividade, memória e combate ao racismo e reforça pioneirismo na equidade racial 
Fonte: Ascom TJBA

A memória e a ancestralidade são outros eixos da programação. No dia 17 de novembro, foram abertas as exposições “TJBA Mostra a sua Cara”, composta por fotografias e relatos de servidores(as) negros(as) da instituição, e “Fragmentos de Memória”, integrante do Programa Resgate Ancestral. Esta última apresenta 40 reconstituições visuais de pessoas negras escravizadas e libertas que viveram na Bahia durante os períodos Colonial e Imperial.  

A exposição do átrio é inspirada na filosofia ancestral africana Sankofa, que convida a olhar para o passado para compreender o presente e construir o futuro. Nesse diálogo entre tempos, a exposição Fragmentos de Memórias, iniciativa do Arquivo Público, representa o passado; TJBA Mostra a Sua Cara, o presente; e a mostra de literatura afro-referenciada produzida para o público infantil simboliza o futuro. 

O mesmo dia foi marcado por atividades educativas voltadas ao público infantil. Crianças atendidas pela Organização Auxílio Fraterno participaram de uma leitura mediada da obra “Contos para Ibejada” com os autores mirins de 13 anos Akin Rudá Ferreira e Dennis Emanuel Ferreira seguida de uma oficina de desenho, exposta posteriormente no átrio. A programação também contemplou estudantes de escolas públicas de Salvador, em uma roda de conversa sobre literatura negra, memória, representatividade e resistência. 

De acordo com a assistente social da CIDIS, Denise Ferreira, a literatura infanto-juvenil afro referenciada é importante também para os adultos, que, muitas vezes, não tiveram acesso a esse tipo de conteúdo na adolescência e nas respectivas escolas. “Essa ação contribui com o combate ao racismo por meio de outras narrativas, outras histórias, que nos ajudam a descolonizar o conhecimento”, avaliou. 

No campo da formação e do diálogo institucional, o projeto “Direito de Saber”, realizado em Vitória da Conquista, no dia 12 de novembro, integrou as atividades do Projeto Justiça e Território, com discussões sobre equidade racial.  Ainda no âmbito do projeto foi realizado o assentamento do Osé/Oxê de Xangô (Machado de Xangô) no Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo.  

A presença do símbolo religioso no ambiente forense busca promover uma reparação com as religiões de matriz africana e reafirma a busca por uma Justiça plural, inclusiva e democrática. O artefato também está presente na Sede do TJBA, em Salvador, e no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari. A ação integra o projeto “12 Machados de Xangô”, realizado em parceria com a OAB-BA e terreiros baianos. 

A agenda contemplou, ainda, as palestras “Negritude, Justiça e Contemporaneidade” e “Diversidade e Raça: vozes negras, saberes diversos”. O evento reuniu profissionais, que são referências em suas respectivas áreas, para debater ocupação dos espaços e demonstrar como a presença negra em diferentes campos do conhecimento é fundamental e histórica, embora, frequentemente, invisibilizada por processos de apagamento cultural e científico 

Programação vai até dezembro 

No dia 26, será realizada uma oficina sobre atendimento antidiscriminatório, com enfoque nos símbolos religiosos de matriz afro-brasileira e no combate ao racismo. Já no dia 27, a programação abordará a relação entre letramento racial, justiça social e deficiência, em uma perspectiva interseccional. 

A atuação institucional também alcança a atividade jurisdicional. O TJBA integra, novamente, o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, mobilização do CNJ e do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial (Fonaer). A iniciativa busca conferir maior celeridade aos processos relacionados à discriminação racial e aos crimes de ódio e segue até 30 de novembro.  

Para reconhecer pessoas e organizações que atuam na defesa dos Direitos Humanos também integra essa política institucional. Nesse contexto, no dia 17 de dezembro, o TJBA fará a entrega do Prêmio Luiz Gama, em reconhecimento a trajetórias ou iniciativas comprometidas com a igualdade e a justiça social.