Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento é discutido em encontro formativo
O aprimoramento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, a valorização da convivência familiar, o combate à morosidade nos acolhimentos e o fluxo de audiências concentradas foram temas abordados durante evento virtual promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA).
Com o compromisso contínuo de aprimorar a prestação jurisdicional na proteção de crianças e adolescentes, a CGJ-BA realizou, no dia 20 de agosto, um encontro remoto formativo com mais de 200 participantes, entre magistrados, servidores, responsáveis por unidades de acolhimento, representantes de organismos credenciados para adoção internacional, entre outros. A ação foi conduzida pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Salomão Resedá.
Na abertura, a Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, Katy Braun do Prado, Juíza da Comarca de Campo Grande (MS) e referência nacional na matéria, apresentou reflexões sobre o SNA, enfatizando que o acolhimento institucional deve ocorrer exclusivamente em casos de violação de direitos e nunca por vulnerabilidade social.
Entre os principais tópicos abordados, destacaram-se a necessidade de rigor na alimentação correta dos cadastros, a urgência de evitar atrasos no desenvolvimento global das crianças — lembrando que um mês em abrigamento pode representar até três meses de atraso global.
A magistrada mapeou diretrizes às quais as unidades judiciárias e a rede de apoio do Estado da Bahia devem ficar atentas, a exemplo do fluxo eficiente de audiências concentradas, a otimização dos prazos para arranjos provisórios e reavaliações céleres de cada caso, fixando parâmetros razoáveis para decisões definitivas sobre o retorno à família natural ou o encaminhamento para a família substituta.
Foi destaque também o fomento a encontros regionalizados de habilitados à adoção de crianças e adolescentes, aproximando comarcas e facilitando a colocação em família substituta com o apoio de equipes e profissionais da rede. E, ainda, a importância de que os relatórios técnicos apontem com clareza quando a família de origem ou extensa não reúne condições de reaver a guarda, desmistificando a premissa de que o “amor isolado” substitui a capacidade estrutural de proteção.
O Corregedor-Geral, Desembargador Salomão Resedá, reforça que o engajamento de magistrados, servidores e da rede de proteção é indispensável para transformar dados em acolhimento real, assegurando que cada criança e adolescente baiano tenha garantido o seu direito irrevogável à convivência familiar e a um futuro seguro.
Após a palestra, o encontro prosseguiu com espaço para debates e esclarecimento de dúvidas. A servidora Vera Maria Sérgio de Abreu Vieira, da Coordenadoria da Infância e da Juventude, apresentou orientações sobre aspectos práticos e operacionais do SNA, abordando situações enfrentadas no cotidiano das unidades judiciárias e esclarecendo dúvidas relacionadas ao cadastramento e à atualização das informações no sistema.
A Corregedoria sinaliza, ainda, uma série de outras iniciativas estratégicas já em andamento, como a retomada de adoções internacionais, com previsão de chegada dos primeiros habilitados em outubro – a Bahia estava há seis anos sem realizar adoções nessa modalidade; e a criação de um canal direto de comunicação com as unidades de acolhimento.
