13 de Maio: abolição da escravatura no Brasil
O tema gerou livros, novelas, mini séries e filmes que estão eternizados na memória nacional.
Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel sancionou a Lei Áurea que aboliu oficialmente o trabalho escravo no Brasil. O fim da escravidão foi o resultado das transformações econômicas e sociais que começaram a ocorrer
a partir da segunda metade do século 19 e que culminaram com a crise do Segundo Reinado e a consequente derrocada do regime monárquico.
A ruptura dos laços coloniais e a consolidação do regime monárquico no Brasil asseguraram a manutenção da economia agroexportadora baseada na existência de grandes propriedades rurais e no uso da mão de obra escrava do negro africano. A escravidão, e a sociedade escravista que dela resultou, foi marcada por um estado de permanente violência.
Mas desde os tempos coloniais, os escravos negros reagiram e lutaram contra a dominação dos brancos, através da recusa ao trabalho, de rebeliões, de fugas e formação de quilombos.
A Leis Eusébio de Queirós e do Ventre Livre
Ao longo do século 19, a legislação escravista no Brasil sofreu inúmeras mudanças como consequência das pressões internacionais e dos movimentos sociais abolicionistas. A primeira alteração na legislação ocorreu em 1850, quando foi decretada a Lei Eusébio de Queirós, que extinguiu definitivamente o tráfico negreiro no país. Foi uma solução encontrada pelo governo monárquico brasileiro diante das constantes pressões e ameaças da Inglaterra, nação que estava determinada a acabar com o tráfico negreiro.
Em 1871, foi decretada a Lei Visconde do Rio Branco. Conhecida também como a Lei do Ventre Livre, estabelecia que a partir de 1871 todos os filhos de escravos seriam considerados livres. Os proprietários de escravos ficariam encarregados de criá-los até os oito anos de idade, quando poderiam entregá-los ao governo e receber uma indenização. Com as leis de extinção do tráfico negreiro e de abolição gradual da escravidão, o trabalho cativo estava fadado a acabar.
O café e as transformações econômicas
As mudanças nas leis escravistas coincidiram com profundas transformações econômicas que o país atravessava. Enquanto a produção açucareira e os engenhos do nordeste entravam em franca decadência, a lavoura cafeeira dá novo impulso a economia agroexportadora.
O café, plantado nas regiões do Rio de Janeiro, vale do Paraíba e Oeste paulista, passa a ser o principal produto de exportação brasileiro.
Quando a produção do café se expande, os cafeicultores têm que lidar com o problema da escassez de mão de obra na lavoura. A compra de escravos, provenientes sobretudo das regiões econômicas decadentes do Nordeste, não soluciona o problema.
Os prósperos fazendeiros paulistas tomaram as primeiras iniciativas visando à substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre. A elite de cafeicultores paulistas adotou uma política oficial de incentivo à imigração européia e fizeram as primeiras experiências de introdução do trabalho assalariado nas lavouras através do chamado sistema de parcerias, em que os lucros da produção eram divididos entre os colonos e os proprietários.
A campanha abolicionista
Nas regiões onde a lavoura cafeeira se expandiu e prosperou, ocorreram importantes transformações econômicas e sociais. A urbanização e a industrialização foram estimuladas, de modo a provocar o surgimento de novos grupos sociais com interesses distintos daqueles grupos ligados a produção agrícola.
Progressivamente, esses novos grupos sociais começaram a se opor ao regime escravista. O movimento abolicionista surgiu em meados de 1870, a partir de ações individuais promovidas por ativistas da causa, que incentivavam as fugas e rebeliões de escravo.
Em 1879, um grupo de parlamentares lançou oficialmente a campanha pela abolição da escravatura. Foi uma resposta à crescente onda de agitações e manifestações sociais pelo fim da escravidão. No Parlamento formaram-se duas tendências: uma moderada, que defendia o fim da escravidão por meio de leis imperiais. Seus principais defensores foram Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e Jerônimo Sodré.
A outra tendência era mais radical, porque defendia a idéia de que o fim da escravidão deveria ser conquistada pelos próprios escravos, através da insurreição e lutas de libertação. Seus principais defensores foram Raul Pompéia, André Rebouças, Luís Gama e Antonio Bento.
O movimento abolicionista intensificou-se, ganhando maior respaldo e adesão popular. Uma série de iniciativas de caráter popular em defesa da abolição foram surgindo.
Nas cidades eram freqüentes a realização de manifestações e comícios em favor do fim da escravidão. A tática da recusa também foi muito empregada. Na imprensa, por exemplo, os tipógrafos passaram a não imprimir folhetos com textos que defendessem a escravidão.
Os jangadeiros, que realizavam o transporte de escravos da decadente zona açucareira do nordeste para as regiões sul, entraram inúmeras vezes em greve. Em 1887, o Exército nacional lança um documento declarando que não mais desempenharia a função de perseguir os escravos fugitivos. Todas essas ações levam progressivamente o trabalho escravo a se desagregar.
O governo monárquico procurou reagir a todas as pressões pela abolição da escravidão. Em 1885, promulgou a Lei dos Sexagenários, ou Lei Saraiva-Cotegipe, estabelecendo que depois de completar 65 anos os escravos estariam em liberdade. A lei recebeu fortes críticas e foi veementemente repudiada pelos abolicionistas, sob a argumentação de que eram poucos os escravos que chegariam a tal idade. Além disso, a lei
beneficiava os proprietários de escravos porque os liberava de arcar com o sustento dos cativos que chegassem a idade avançada.
A Lei Áurea
No debate que se seguiu à promulgação da Lei dos Sexagenários, ficaram cada vez mais evidentes as divergências entres as elites agrárias do país. Os prósperos cafeicultores paulistas, que já haviam encontrado uma solução definitiva para a substituição da mão de obra escrava pelo trabalho assalariado, se afastaram dos decadentes cafeicultores do vale do Paraíba e da aristocracia rural nordestina, os senhores de engenho, que ainda resistiam na defesa da escravidão.
Como já não dependiam do trabalho escravo para continuar com o empreendimento agrícola, os cafeicultores paulistas se colocaram ao lado dos abolicionistas.
Para essa próspera elite agrária, que representava o setor mais dinâmico da economia do país, o regime imperial e o governo monárquico também já não serviam aos seus interesses.
Em 13 de maio de 1888, o ministro João Alfredo, promoveu a votação de um projeto de lei que previa o fim definitivo da escravidão. Os parlamentares representantes dos interesses dos proprietários agrários do vale do Paraíba se opuseram votando contra. Mas foram derrotados pela ampla maioria de votos a favor. Estava aprovada a Lei Áurea. Na condição de regente do trono imperial, a princesa Isabel sancionou a nova lei. O Brasil, porém, carrega o fardo histórico de ter sido um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão. Texto: Renato Cancian.