Justiça em Território: solenidade marca a transferência da sede do TJBA para Vitória da Conquista 

Magistrados(as), servidores(as) e toda a população prestigiaram, nesta quinta-feira (12), a transferência temporária da sede da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para Vitória da Conquista, cidade do sudoeste baiano que sedia o projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma”. Com ações realizadas de 11 a 13 de novembro, a iniciativa busca aproximar o Judiciário da população de todo o estado. 

Na solenidade, o presidente da Corte, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, celebrou o marco e relembrou o compromisso do Judiciário em estar perto da população. ” O Judiciário não pode ser uma instituição distante, conhecida pelo cidadão apenas pelos corredores da capital ou pelas folhas de um processo. Ele precisa ter rosto, endereço e lugar em cada canto da Bahia”, assegurou.  

A transferência da sede da Presidência foi oficializada pelo Decreto Judiciário nº 1327/2026. Além da ação, a edição do projeto em Vitória da Conquista representa outro marco para o Judiciário baiano: pela primeira vez, uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível será realizada fora de Salvador. A sessão está prevista para sexta-feira (13), às 9h, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor). 

Na quarta-feira (11), uma série de atividades marcou a abertura do projeto no município, reunindo a população e representantes do sistema de Justiça em diferentes ações.  

A programação contou com a abertura do TJBA Acelera; uma roda de conversa com comunidades tradicionais; a realização de casamento coletivo no Conjunto Penal; o mutirão Maria da Penha em Foco; e o Pop Rua Jud, iniciativa voltada à população em situação de rua. Já nesta quinta-feira (12), a programação teve continuidade com o projeto Direito ao Saber, ação direcionada a estudantes; o assentamento do Machado de Xangô; e o projeto Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas. 

Para o diretor do Foro da Comarca de Vitória da Conquista, Juiz Cláudio Castro, a mudança temporária da sede do Poder Judiciário valoriza as comarcas do interior. “A transferência reafirma o compromisso da gestão com as comarcas do estado e com a valorização dos juízes e servidores”, aponta.  

Machado de Xangô 

Comprometido com o enfrentamento ao racismo religioso e com a promoção da diversidade, o TJBA promoveu o assentamento do Oxé (ou Osè) de Xangô (Machado de Xangô) no Fórum Dr. Sérgio Murilo Napoli Lamego. A peça de arte, esculpida em madeira, é uma obra do artista Beija-Flor e foi doada pelas casas Ilê Axé Apô Yangui e Ilê Axé Ogunté. 

O machado é um dos principais símbolos de Xangô, orixá associado à justiça e ao equilíbrio nas religiões de matriz africana. O elemento sagrado também representa harmonia e neutralidade. 

O babalorixá do terreiro Ilê Axé Opo Yanguí, Adauto Bàrilé Viana de Brito, celebrou a iniciativa do Judiciário e salientou a importãncia de ações como essa para promover uma sociedade mais pacífica. “Nós, povos de terreiro, estamos honrados em estar participando e recebendo em nossa cidade essa iniciativa, é uma reparação histórica”. 

Na avaliação da Yalorixá da casa Ilê Axé Ogunté, Thalia Aluká, vivenciar esse momento é prestigiar um marco social, não só para os povos de terreiro, mas para toda a Bahia. “O machado de Xangô não é apenas uma representação religiosa, hoje, ele representa o acolhimento do Tribunal da Bahia com a sociedade”, garante.  

A iniciativa – capitaneada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), com o apoio do TJBA – prevê a instalação de 12 Machados de Xangô em diversas comarcas do Estado. Em maio de 2025, a sede do Tribunal baiano recebeu a doação do artefato, esculpido pelo artista plástico Rodrigo Siqueira e doado pela Casa Ilê Axé Oxumarê. 

Projeto de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas 

Ainda como parte da programação e seguindo um dos princípios basilares da Justiça baiana, que é promover a qualificação contínua, magistrados(as) e servidores(as) participaram do Projeto de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas. 

Promovidas pela 2ª Vice-Presidência, pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) e pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), as atividades são voltadas ao fortalecimento da política de precedentes vinculantes, à gestão das ações coletivas e à melhoria da qualidade das informações processuais. 

A formação foi ministrada pelo Desembargador Mario Albiani Júnior, 2º Vice-Presidente do TJBA; pelo Desembargador Antonio Adonias, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas; pela servidora Líbia Maria Almeida de Andrade Figueiredo Lima, Diretora do Nugepnac; e pelo servidor Marcus Vinícius Fernandes, Chefe de Gabinete da 2ª Vice-Presidência. A turma é composta por 26 juízes.

O encontro busca contribuir para uma gestão processual mais eficiente e para a confiabilidade dos dados encaminhados aos sistemas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de impactar indicadores relacionados ao Prêmio CNJ de Qualidade 2026/2027.   

A expansão de ações pelo interior do estado potencializa a atuação do Judiciário em garantir uma prestação qualificada dos serviços a toda a população. Isso é o que garante o 2º vice-presidente da Corte, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior.  

Justiça em Território 

Um dos projetos estratégicos do TJBA no biênio 2026-2028, o Justiça em Território está estruturado em três eixos: transferência provisória da sede da Presidência para comarcas do interior; realização de sessões de julgamento de segundo grau fora de Salvador; e desenvolvimento de ações destinadas à promoção de direitos e da cidadania.  

Cachoeira, Ilhéus e Itabuna já receberam o projeto. Em Vitória da Conquista, além da transferência da sede e a sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível, a programação inclui o Mutirão PopRuaJud Bahia, o Direito de Saber – com atividades educativas voltadas aos estudantes da rede municipal –, e a entrega de títulos de regularização fundiária  

Além dessas ações, 53 diretores das varas de 22 comarcas da região participam até sexta-feira (13) do 4º Encontro Regional TJBA Acelera, o evento marcou um momento de escuta, troca de experiências e atualização sobre temas fundamentais para a Justiça entre os magistrados e o presidente da Corte.