Lançado projeto Matriz Digital, voltado à modernização dos serviços de registro de imóveis na Bahia
A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial da Bahia lança o projeto Matriz Digital, iniciativa pioneira voltada a fortalecer a modernização dos serviços registrais imobiliários no estado. O projeto tem como objetivo auxiliar as serventias extrajudiciais no cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Provimento nº 143/2023, que determinou a digitalização das matrículas imobiliárias manuscritas e a inserção de dados estruturados no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).
A iniciativa representa importante avanço para a virtualização e o mapeamento digital do acervo imobiliário baiano, permitindo maior segurança jurídica, eficiência na recuperação de informações registrais, interoperabilidade entre sistemas e fortalecimento da prestação dos serviços extrajudiciais à população.
Com o fito de melhor compreender a realidade registral do estado, a Corregedoria, em etapa prévia, editou o Provimento COGEX nº 07/2026, instituindo diagnóstico estadual do passivo de digitalização, transposição e estruturação de dados das matrículas e dos indicadores real e pessoal das serventias de Registro de Imóveis. O normativo prevê levantamento padronizado sobre o estágio de digitalização dos acervos registrais e permitirá à Corregedoria identificar o volume do passivo ainda existente, subsidiando o planejamento de medidas institucionais voltadas à sua superação.
Nos termos do Provimento nº 143/2023 do CNJ, a transposição das matrículas manuscritas para o meio eletrônico deve ocorrer com preservação da continuidade registral, da fidedignidade das informações e da segurança jurídica dos atos registrais, assegurando maior confiabilidade e acessibilidade ao acervo imobiliário nacional.
No âmbito do projeto Matriz Digital, servidoras da Secretaria do Foro Extrajudicial atuarão de forma remota e presencial nas unidades extrajudiciais com o auxílio de ferramentas tecnológicas voltadas à leitura, digitação, conferência e estruturação das matrículas manuscritas, oferecendo suporte técnico-operacional às serventias participantes do projeto.
A atuação institucional desenvolvida pela Corregedoria possui caráter colaborativo e orientativo, objetivando apoiar os cartórios na superação do passivo registral histórico, sem, contudo, substituir a necessidade de continuidade dos esforços próprios das serventias para a conclusão integral dos trabalhos de digitalização e estruturação do acervo.
A proposta simboliza a atuação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial da Bahia em parceria com os serviços cartorários, unindo esforços em prol do aprimoramento da atividade extrajudicial, da modernização dos registros públicos e da melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade baiana.
Além de impulsionar a digitalização dos acervos imobiliários, o “Matriz Digital” contribuirá diretamente para a ampliação da eficiência administrativa, redução do tempo de localização de informações, preservação documental e fortalecimento da segurança jurídica das relações imobiliárias, em consonância com as diretrizes nacionais de transformação digital do Poder Judiciário e dos serviços extrajudiciais.
A iniciativa é capitaneada pela Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial da Bahia, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, coordenada pelo Juiz Auxiliar Valnei Mota Alves de Souza e gerenciada pela Secretária do Foro Extrajudicial da Bahia, Isabela Burke Galrão Alves.