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MP recomenda e Assembléia suspende concurso



Marcado para este domingo, dia 11, o Concurso Público 001/214 da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, acaba de ser suspenso acatando a recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual, por meio das promotoras de Justiça Patrícia Medrado e Célia Boaventura. O MP recomendou o adiamento da realização das provas, a validação das inscrições simultâneas efetivadas para os cargos de nível superior, de nível médio e técnico e a reabertura de prazo razoável para inscrição de novos candidatos, permitindo-lhes a inscrição simultânea para concorrrer às vagas, cujas provas foram previstas no edital para serem aplicadas em horários distintos e compatíveis.

A recomendação levou em consideração que o edital, aberto para provimento de 97 vagas de níveis superior, médio e técnico, dispunha em um dos seus itens que caso um mesmo candidato se inscrevesse para duas diferentes provas, “’somente seria considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo as demais inscrições automaticamente canceladas’”. De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Medrado, o item “revela uma restrição ao direito do candidato no que tange ao princípio da ampla competitividade do concurso público”, uma vez que as provas serão realizadas em horários compatíveis: a de nível superior prevista para o horário das 8h às 13h e as de nível médio e de nível técnico, das 15h às 19h, permitindo que cada candidato, se assim desejar, realize duas provas. Na recomendação, as promotoras pediram que as providências adotadas pela Assembleia fossem comunicadas ao MP no prazo de 10 dias.

Em função do adiamento, a Assembléia Legislativa da Bahia e a Fundação Getulio Vargas decidiram realizar as provas no dia 08 de junho, enquanto as inscrições se encerra, neste domingo, 11, através do site http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/alba.

São oferecidas 97 vagas imediatas, sendo 48 para cargos de Nível Superior, 11 para Nível Médio Técnico, e 38 para Nível Médio. O vencimento inicial é de R$ 1.729,14.

As vagas de nível superior são para as áreas de Auditoria (Administração, Ciências Contábeis, Direito e Economia), Administração, Análise de Sistemas / Informática / Tecnologia da Informação, Arquitetura, Assessoria Legislativa (Direito), Assistência Social Serviço Social), Ciências Contábeis, Economia, Engenharia (Engenharia Civil), Pedagogia, Pesquisa (História), Psicologia, Redação e Revisão Legislativa (Jornalismo, Comunicação Social, Letras) e Secretariado Executivo.

Os postos de nível médio são para as áreas Administrativa, Artes Gráficas (técnico em Artes Gráficas), Auxiliar de Odontologia, Contabilidade (técnico em Contabilidade), e Elétrica (técnico em Eletricidade).

Outras informações sobre o Concurso Público para a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursoalba@fgv.br