Sancionadas duas leis voltadas a pessoas com TEA
Vitória da Conquista recebeu nesta segunda-feira (14) mais duas leis voltadas ao cuidado e acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Uma delas, a de n° 3.203/2026, determina a substituição dos sinais sonoros tradicionais das escolas, e a outra, de n° 3.195/2026 que implementa o Parque Multissensorial, adaptado para crianças com TEA.
A Lei de n°3.203/2026 é de autoria do vereador Subtenente Muniz e garante que as músicas utilizadas na substituição dos sinais sonoros tradicionais sejam compatíveis com a faixa etária dos estudantes, possuam caráter educativo e contribuam para um ambiente escolar acolhedor.
A implementação da substituição ocorrerá de forma gradual, respeitando as condições técnicas de cada unidade escolar.
Segundo o vereador, a lei tem como objetivo promover a inclusão e o bem-estar dos estudantes da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista que frequentemente apresentam hipersensibilidade auditiva.
“Sinais sonoros tradicionais, como sirenes e campainhas de alta intensidade, podem desencadear crises, ansiedade e estresse nesses alunos, prejudicando seu desenvolvimento e permanência no ambiente escolar.
A substituição por músicas adequadas representa uma alternativa simples, eficaz e humanizada, contribuindo para um ambiente mais acolhedor e inclusivo”, afirmou Muniz.
Já a lei de n° 3.195/2026, que dispõe da criação do Parque Multi Sensorial adaptado para crianças com TEA é de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior.
O espaço poderá ser instalado em área pública e deverá contar com ambientes internos e externos adaptados, incluindo brinquedos sensoriais, piso emborrachado, estímulos visuais controlados, banheiro com trocador adaptado e sala de silêncio para momentos de regulação.
A lei ainda prevê a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e entidades do terceiro setor. Os prazos de implantação do parque serão definidos pela prefeitura após planejamento técnico e estudos de viabilidade.
De acordo Edivaldo Ferreira Jr, é fundamental um espaço adaptado, seguro e acolhedor pensado para atender às necessidades específicas de crianças com TEA: “O número de diagnósticos de TEA tem crescido significativamente, o que exige do Poder Público sensibilidade e planejamento para atender essa demanda.
A criação de um espaço estruturado, com controle de estímulos sensoriais e segurança adequada, representa avanço nas políticas públicas de inclusão”.
