2º Encontro de ComunicaçãoLegislativa Câmara Municipal de Vitória da Conquista

Sessão especial debate greve na Defensoria Pública do Estado

Imagem Sessão especial debate greve na Defensoria Pública do Estado

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 05, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, uma sessão especial para tratar da Greve da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A sessão foi de iniciativa do manto do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) e contou com a presença dos parlamentares e representantes da defensoria.

Edivaldo falou da importância dessa discussão, lembrando a importância do órgão para toda a comunidade. Lembrou que a greve começou no dia 15 de maio, mas que 30% do efetivo continua atendendo  população, ressaltando o comprometimento da categoria com a comunidade.

Valorização do defensor – Robson Vieira, defensor público, lamentou estar na Câmara para falar do movimento grevista, ao invés de falar sobre o trabalho da instituição. Destacou o descaso do governo do Estado com a Defensoria. Disse que o intuito do movimento grevista é de que a Constituição Federal seja comprida, dando valorização igualitária a todas as áreas. Lembrou que a Defensoria trabalha com um público tido como minoria, atendendo pessoas que precisam, mas não tem condições de pagar um advogado, para os mais variados assuntos. “Não tenho dúvidas que a defensoria pública é o SUS jurídico”, afirmou.

Concluiu que existe defasagem de pessoal no setor e que isso acarreta diversos problemas que atinge principalmente o cidadão. “A demanda é muito maior que o número de defensores, pra se ter um serviço de qualidade o profissional precisa ser valorizado”, concluiu.

Serviço essencial – O subprocurador geral do município, Dr. Lincoln da Cunha, destacou que o acesso ao serviço da Defensoria Pública é constitucional. “A Constituição Federal incrementa, diz, determina que a Defensoria é essencial à orientação política e defesa dos necessitados”, apontou.

“A Defensoria tem um papel constitucional. Esse papel é importantíssimo aos necessitados”, disse ele, valorizando o trabalho realizando e ressaltando a necessidade de que as demandas da categoria sejam atendidos a fim de garantir à população baiana o acesso ao serviço, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Fortalecimento da defensoria – O ativista social Isaac Viana fala sobre a importância dos defensores em representar a voz do povo. “O fortalecimento da defensoria é fortalecer também a própria comunidade, de todas as pessoas que precisam dessa voz”, pontua ele. Isaac fala também sobre a responsabilidade dos defensores na área de proteção à criança e do adolescente, o que reforça ainda mais a necessidade de uma defensoria pública. O fortalecimento é necessário não só na área salarial, mas também nas ações que chegam à comunidade, reflete Isaac.

“A gente não pode se abster da importância, esquecer que junto com a gente existem pessoas que precisam ter a ampla defesa”, conclui Isaac, pontuando a importância da defensoria para garantir os direitos das pessoas que mais necessitam.

A luta pela garantia de direitos fundamentais – O procurador geral do município de Vitória da Conquista, advogado Jhonatan Nunes, evidenciou a necessidade urgente de valorização e investimento na Defensoria Pública do estado da Bahia. “Garantir condições dignas de trabalho e remuneração adequada para esses profissionais é fundamental para assegurar que a justiça seja acessível a todos, especialmente aos mais vulneráveis”, afirmou.

Jhonatan relembrou os movimentos da Defensoria Pública na busca por equiparações e garantias de direitos. “A mobilização da categoria representa não apenas uma luta por direitos trabalhistas, mas também um movimento em defesa de um sistema de justiça mais justo e igualitário. A sociedade baiana, assim como as autoridades competentes, devem reconhecer e apoiar essa causa, que é, em última análise, uma luta pela garantia de direitos fundamentais para toda a população”, declarou, oferecendo apoio institucional aos defensores em greve. O procurador destacou ainda a realização do Projeto ‘TJBA Mais Perto’, que acontecerá em Vitória da Conquista no dia 13 de junho de 2024. Jhonatan destacou também a instalação da Vara de Execuções Penais no município. “Essa vara trará mais celeridade  nas autorizações de progressão do regime de cumprimento de pena dos condenados, a fim de que eles possam ser, gradativamente, reinseridos na sociedade”, pontuou.

A defensoria fortalece uma minoria que não é minoria- Rosilene Santana, falou do seu orgulho em ser conhecida como “Mãe Rosa de Oxum”, e da representatividade da Defensoria Pública dentro do seu terreiro e na sociedade, “eu me sinto plenamente representada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, vista como uma das melhores instituições do Brasil, e formada com movimentos sociais” disse. para Rosa, a Defensoria ocupa todos os espaços, onde segundo ele, não é qualquer advogado que consegue atuar, “onde o advogado não vai, onde morrem os pertencentes à comunidade LGBT, tive o prazer de levar a defensoria dentro do meu terreiro” e lembrou de ações de inclusão, a exemplo do casamento LGBT, realizado na cidade. Disse que a defensoria fortalece uma minoria que não é minoria, pois hoje grande parte da cidade é quilombola, ou de comunidade lgbt, onde sofrem as mães e pais de família com a perda de seus filhos.

A comunidade não caminha sem a Defensoria – Marcos Rocha, membro do Conselho Penal de Vitória da Conquista, ressaltou o trabalho da defensoria, lembrando que é o órgão que está sempre disponível para atender os que mais precisam, independente da demanda da população. Ele citou o projeto dos recicladores, criado pela Defensoria, lembrando que esse projeto é hoje referência em todo o estado.

Rocha disse ainda que é inadmissível o descaso do Governo do Estado com a defensoria públicas. Cobrou dos parlamentares da bancada de oposição que ajude nessas negociações.

Apoio da Base do Governo – O vereador Valdemir Dias (PT), líder da Bancada de Oposição na Câmara apontou que apoia a causa dos defensores públicos da Bahia. “A gente não pode fugir ao debate. Eu quero aqui externar, como membro do PT e como base do Governo do Estado, passar pra vocês o nosso apoio à causa”, disse ele.

O parlamentar se colocou à disposição para buscar intermediar o diálogo com o Governo do Estado. “Nos colocamos à disposição para intermediar essa situação, entendendo o papel da Defensoria Pública. Não podemos ficar fora disso, então contem com nosso apoio, nossa bancada está totalmente à disposição”, disse Dias.

Defesa do povo – “A defensoria pública trabalha para defender aqueles que não tem condições de conseguir um advogado para a sua causa”, declara o vereador Edjaime Rosa (UB) no começo do seu pronunciamento. O vereador destaca também a competência dos defensores públicos, que sempre recebe elogios das pessoas que são atendidas.

“Vocês não estão cobrando nada além dos seus direitos”, destaca Bibia sobre a demanda dos defensores. O parlamentar pontua que a bancada de posição estará apoiando a causa, “Toda hora que precisar nós vamos nos reunir para cobrar o Governo do Estado”, reforça.

“Os governantes passam, os defensores ficam” – A Vereadora Márcia Viviane (PT) expressou seu apoio ao movimento dos defensores públicos da Bahia, reconhecendo a importância dessa instituição para a promoção da justiça social. “A luta dos defensores públicos é uma luta de toda a sociedade. Eles são a voz e a vez dos mais vulneráveis e, sem eles, o acesso à justiça fica comprometido. É imprescindível que o governo atenda às reivindicações da categoria, garantindo condições dignas de trabalho e remuneração justa”, afirmou. Além disso, a vereadora destacou a necessidade de investimentos adequados para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública. “A maior parte da população dessa cidade necessita dos serviços da Defensoria Pública”, afirmou, ressaltando que a greve dos defensores públicos tem gerado impactos significativos no atendimento à população. “Serviços essenciais, como a assistência jurídica em casos de urgência, estão sendo mantidos, mas muitos atendimentos foram suspensos, gerando preocupação entre os assistidos”, declarou a vereadora, cobrando atenção as pautas apresentadas pelos defensores. “Os governantes passam, mas os defensores permanecem”, pontuou.

A defensoria nos ajuda a entender os direitos e deveres – a Liderança quilombola do Baixão, Maria da Paz, que no ato representou também o Instituto Quilombola do Sudoeste da Bahia, falou da satisfação em estar apoiando a causa da defensoria, que é uma parceira e orientadora das comunidades quilombolas, “em 2020 recebemos em nossa comunidade a assistente social, Débora, que fez o levantamento da nossa comunidade e das nossas necessidades, e depois levou à defensoria, que no ano levou uma ação para a nossa comunidade”, e de como foi importante formar e orientar a comunidade quanto aos seus direitos e deveres. Segundo Maria da Paz, até então pouco se sabia sobre a defensoria pública e como ela atuava, e se colocou, assim como a todas as comunidades que representa ao lado da defensoria, por conhecer a contribuição transformadora nas comunidades mais carentes.

Autonomia – O Dr. Everton Freitas, defensor público, ressaltou o Artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que trata da autonomia administrativa e orçamentária, explicando que essa autonomia existe com a finalidade de garantir a devida independência ao órgão de modo que o mesmo não tenha uma relação de dependência de nenhum outro poder, como Poder Executivo ou o Poder Legislativo.

Dr. Everton Freitas destacou também que o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar da pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) de forma unilateral.

Mais de 42 mil atendimentos em Conquista – O defensor público Dr. Luciano Trindade pediu aos vereadores que se posicionem em defesa da categoria. “Estamos em uma situação de greve, precisando do apoio de vocês para sensibilizar o Governo do Estado para que nossas demandas possam seguir em diante”, disse ele.

O defensor apontou ainda que, somente em Conquista, durante o ano de 2023, a Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou 42.112 atendimentos, dos quais 1.063 foram realizados na Zona Rural do município através do projeto Interioriza.